Na última semana o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, cedeu entrevista para os programas RBS Notícias e Jornal do Almoço, ambos integram a grade de programação da RBS TV. Na oportunidade foram abordadas as principais dúvidas que os contribuintes têm na hora de entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal. Fernando deu dicas de como tornar esse processo mais simples e, principalmente, evitar erros na hora da transmissão do documento. Para ele o ideal é que as pessoas contratem um profissional contábil habilitado para reunir os documentos e preencher a declaração de forma correta e verídica.

Acesse a matérias na íntegra: https://glo.bo/2pilPzb e >https://glo.bo/2pfkmHQ

 

O comitê gestor do Comdes concretizou os 4 grupos de trabalho que vão atuar nesta gestão. São eles:

Mobilidade Urbana: Tem por objetivo o monitoramento das ações envolvendo a mobilidade urbana da região metropolitana, com ênfase nas obras do Anel Rodoviário da grande Florianópolis (para que se cumpra o projeto original e aprovado), duplicação da via expressa, corredores de ônibus com suas conexões intermunicipais, novos modais e futuras concessões rodoviárias, etc.

Saneamento Básico: Tem por objetivo o monitoramento do plano de saneamento dos municípios da Região Metropolitana. O destino do lixo urbano; a reciclagem, destino e comercialização. Questões ambientais que envolvem a região conurbada da Grande Florianópolis. Água potável, o esgoto e seu destino, novos projetos da CASAN e as operadoras de Saneamento da Grande Florianópolis.

Governança Metropolitana: Tem por objetivo acompanhar as ações da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF, no sentido de apoiarmos as ações que possam somar com nossos esforços na busca de melhores e mais rápidos resultados de nossos projetos. Identificar e acompanhar todos os programas do Governo Federal destinados aos municípios da Região Metropolitana. Fiscalizar para que esses projetos sejam desenvolvidos de acordo com seu cronograma estabelecido e prestar apoio quando necessário. O COMDES, por meio de suas entidades tão representativas, poderá auxiliar e dar o necessário apoio à entidade ou autoridade municipal em projeto específico que diga respeito aos interesses da Região Metropolitana.

Combate  ao  Comércio Informal: Tem por objetivo coibir o comercio informal em toda a Região Metropolitana, unindo as forças associativas dos municípios  para a fiscalização permanente no uso de medidas coercitivas para inibir esses delinquentes que muitas vezes são oriundos de outros estados trazendo junto com seus badulaques, drogas e produtos contrabandeados.

Em 2017 o Comdes quer efetivar as atividades planejadas. As entidades juntas ganham força e podem assumir e cobrar ações para melhoria dos municípios da Grande Florianópolis.

Fique atento! As regras para ECD mudaram.

– Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

– O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.

– Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

– Todos os códigos de qualificação do assinante (registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 – Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que só pode utilizar e-PJ ou e-CNPJ.

– Além das assinaturas do certificado e-PJ ou e-CNPJ e do certificado e-PF ou e-CPF do contador pode haver qualquer número de assinaturas.

– O responsável pela assinatura da ECD pode ser, a critério da pessoa jurídica, o próprio e-CNPJ ou e-PJ, ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário.

– Alteração do campo CPF do registro J930 para CNPJ/CPF, para possibilitar a assinatura da ECD por e-CNPJ ou e-PJ.

– Publicação do bloco K – Conglomerados Econômicos.

Observação: Todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

Fonte: http://www.spedbrasil.net/m/discussion?id=2159846%3ATopic%3A1137273