Na manhã do dia 29/08 o diretor de assuntos políticos do SESCON GF, Marcos Cardoso, participou do debate sobre a carga tributária, o evento ocorreu na Assembléia Legislativa, numa iniciativa do CEJESC Conselho do Jovem Empresário do Estado de Santa Catarina com apoio do Deputado Estadual Nilson Berlanda.
Os jovens fizeram as seguintes perguntas aos presentes:
– De que forma os deputados podem ajudar a melhor distribuição dos tributos e o retorno à sociedade?
– Qual maior impeditivo para reforma tributária e ee que forma os deputados e a classe empresarial podem ajudar pra que a reforma aconteça?
O diretor Marcos Cardosos, falou que os deputados precisam atuar na essência de sua função, fiscalizando a aplicação e o gerenciamento dos recursos arrecadados. Em seguida falou da importância da reforma tributária, expondo que o sistema atual é burocrático e transfere para o empresário partes dos serviços que deveriam ser feitos pelo governo. “Nós somos responsáveis em apura os tributos municipais, estaduais e federais, temos que dividir o valor entre os entes federativos e recolher individualmente, enquanto que nossa função deveria ser apenas pagar e governo destinar. Além disso temos que enviar obrigações acessórias repetitivas a órgãos do mesmo poder, enviando em sistemas diferentes a mesmo informação que o fisco já tem a sua disposição.” Disse o diretor do SECON GF.
Marcos falou também sobre o ICMS onde é preciso calcular antecipadamente e ainda dividir entre os estados em circulação interestadual de mercadoria, em função das diferenças de alíquotas. Falou ainda, que o Simples Nacional não está sendo simples e vai piorar em quando as empresas com faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.000,00 terão que recolher o ICMS e o ISS em guias diferentes e com a alíquota do Estado. O teto do simples levou mais de 10 anos para mudar e o aumento foi mínimo, não contemplando o aumento da própria inflação.
Foi sugerido no debate, a mudança do Simples para Lucro Presumido e ou Real, devem ser feito de forma escalonada para que as empresas possam crescer tranquilas e pagando uma carga tributária justa, não sendo assim, necessário ficar criando grupos econômicos com várias empresas para poder manter um enquadramento que permita honrar suas despesas. Foi sugerido também que se efetive a reforma tributária sem aumento dos tributos, que as mercadorias sejam tributadas no momento da venda e que fique a cargo do governo a divisão desses valores entre os entes federativos.
