O Ministério do Trabalho recuou com relação à criação de uma comissão de juristas para elaborar uma nova CLT.  A Portaria nº 1087, publicada no Diário Oficial da União (DOU), considera a necessidade de avaliar o impacto da aprovação da reforma trabalhista (que deve entrar em vigor em novembro), e trata da modernização da legislação, segundo o texto.

Anteriormente, o órgão tinha publicado uma portaria para instituir essa comissão composta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, desembargadores e juristas renomados que deveriam apresentar um novo texto em 120 dias.

A norma pegou o meio jurídico de surpresa e até mesmo ministros do TST. Os advogados do setor, apesar de acharem interessante a iniciativa de consolidar toda a legislação trabalhista em um novo código, estavam temerosos com as mudanças que poderiam vir, já que nem mesmo os impactos da reforma trabalhista ainda foram sentidos.

Os analistas do mercado financeiro deram continuidade ao ciclo de ajustes nas expectativas e reduziram novamente a projeção para a inflação para o fim deste ano e do próximo. De acordo com o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a previsão para a alta do IPCA em 2017 saiu de 2,97% para 2,95% e a de 2018, de 4,08% para 4,06%.

Para o IPCA de setembro, o mercado também revisou para baixo a estimativa e agora prevê apenas 0,10% de aumento. Na projeção suavizada para os próximos 12 meses, houve correção para cima, de 3,94% para 3,97% de elevação.

Mesmo com estimativas mais modestas para a inflação, os economistas mantiveram pela terceira semana consecutiva a aposta para a taxa básica de juros (Selic) em 7% no fim deste ano e do próximo calendário.

O grupo de instituições que mais acertam as previsões (Top 5) manteve inalteradas as apostas para o IPCA. Para este ano, projetam alta de 2,81% e, para 2018, de 4,09%. No caso da Selic, foi mantida a expectativa de 7% neste calendário e passou de 7,25% para 7% a previsão para 2018.

Com o cenário de retomada gradual da atividade se consolidando, o mercado financeiro elevou novamente a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção para o desempenho da economia em 2017 subiu pela segunda semana consecutiva, indo de 0,68% para 0,70% de expansão. Para o ano que vem, os economistas elevaram as apostas de 2,30% para 2,38% de avanço.

Quanto à produção industrial, foi mantida a expectativa de alta de 1,05% para este ano e de 2,40% para 2018.

As principais centrais sindicais do País estão aprovando em assembleias a manutenção da cobrança do imposto sindical ou a criação de novas contribuições antes mesmo de o governo editar medida provisória para regulamentar a matéria. Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial.

Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor em 11 de novembro.  Para o Ministério Público do Trabalho, essa cobrança é ilegal e vai enfrentar resistência na justiça. Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical), dos metalúrgicos de São Leopoldo (RS), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o dos têxteis de Guarulhos, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), foram os primeiros a adotá-la.

A Força Sindical, por exemplo, adotará a contribuição de 1% do valor da folha de pagamento do que o trabalhador ganha em um ano, ou seja, o valor de 3,5 dias trabalhados – maior, portanto, do que o antigo imposto sindical, que equivalia a um dia de salário do funcionário.  

Quintino Severo, secretário de administração da CUT, disse que a decisão deve ser seguida por outros da central. “Mas nosso primeiro objetivo é aumentar a filiação”. Segundo ele, o fim do imposto afeta em média 30% da receita dos sindicatos do setor privado ligados à CUT.

A decisão de se adiantar à MP prometida por Temer se deve ao temor que parte das centrais têm de que o Congresso bloqueie alterações na reforma trabalhista. “Não temos garantia de que teremos boa redação ou que ela será aprovada nas duas casas legislativa”, disse Álvaro Egea, secretário-geral da CSB. O governo promete para outubro a edição da Medida Provisória.

Hoje, a contribuição negocial ou assistencial é limitada a sócios dos sindicatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não podendo ser cobrada dos demais trabalhadores.

Órgãos públicos, empresários e contadores estarão reunidos durante a 7ª Semana Fiscal para trazer soluções às demandas de serviços prestados de cada esfera. O evento, que acontece de 25 a 27 de outubro, no auditório do Sescon GF, é uma iniciativa da própria entidade, que visa aproximar os contadores dos órgão públicos para que eles possam tirar dúvidas e dar sugestões sobre os sistemas ou processos que refletem em suas rotinas de trabalho.

1º Dia – Inscrições!

09h00 as 10h00 – Prefeitura de São José (Temas: Processos e Alvará)
10h30 as 12h00 – Vigilância Sanitária de São José (Temas: Novas regras para emissão de alvará sanitário)
13h30 as 14h30 – Prefeitura de Biguaçu;
14h30 as 15h30 – Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (Temas: Boas práticas nos processos);
16h00 as 17h30 – SEFAZ (Temas: Concorrência leal)

2º Dia – Inscrições!

09h00 as 10h00 – Prefeitura de Florianópolis (Temas: Alvará provisório e Alvará condicionado);
10h30 as 12h00 – Vigilância Sanitária de Florianópolis (Temas: Emissão de alvará sanitário);
13h30 as 14h30 – Caixa Econômica Federal (Temas: E-social, Conectividade social e Certificação);
14h30 as 15h30 – Ministério do Trabalho e Emprego (Temas: E-social e Homolognet);
16h00 as 17h30 – JUCESC (Temas: Programa Junta Digital)

3º Dia – Inscrições!

09h00 as 10h00 – Previdência Social (Temas: Aposentadoria por invalidez, Salário maternidade e Meu INSS);
10h30 as 12h00 – Receita Federal do Brasil;

 23/10/2017 – Regional Palhoça – Inscrições!

Será realizado na sede da ACIP – Palhoça

Corpo de Bombeiros da Palhoça;
Prefeitura da Palhoça;
Vigilância Sanitária da Palhoça