Na semana do dia 23 ao dia 27 de março o SESCON GF promoverá as Câmaras Setoriais em 4 cidades da Grande Florianópolis. Os encontros irão debater as novidades e os cuidados que os contadores devem ter no momento da Declaração do Imposto de Renda 2020. Os eventos acontecerão em Garopaba, Tijucas, Palhoça e Biguaçu.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, ressalta que esses eventos aproximam a entidade dos empresários da região. “É um momento em que esclarecemos as dúvidas das pessoas, mas também de estar mais próximo do que nós representamos”. Ele lembrou ainda que o mês de março e abril é especial para a entidade, pois promoverá o Declare Certo e as Câmaras.

Um dos anfitriões da Câmara Setorial é o diretor regional de Garopaba, Huribi Alexandrina. Ele destaca que a qualidade do evento que a cidade sediará no dia 24 de março. “Essa ação aproxima ainda mais o SESCON GF das regionais e facilita o acesso às informações com qualidade”, falou. Para ele, a entidade mostra a sua “atuação cada vez mais forte” com esse tipo de evento.

A segunda Câmara Setorial a ser realizada acontecerá em Tijucas. O diretor regional do SESCON GF, Rolnei Alinor Furtado, falou da importância da cidade receber o evento. “É um momento único ter esse encontro aqui em Biguaçu, pois aproxima os Empresários que trazem suas dificuldades e suas maiores necessidades para esclarecimentos”, destacou.

Para encerrar o ciclo de 2020 das Câmaras Setoriais sobre Imposto de Renda, as cidades que receberão o evento no dia 27 de março serão Palhoça e Biguaçu. Para o diretor regional de Palhoça, Jefferson João Miguel, quando a entidade desenvolve atividades como a Câmara Setorial e o Café com Contadores, “proporciona cada vez mais a integração dos contadores e empresários contábeis num ambiente onde todos podem se capacitar, tirar sua dúvidas, expressar seus anseios e dificuldades”.

Ele ressaltou ainda que esse tipo de evento faz com que entidade conheça mais as demandas do público que merece e precisa de atenção.

Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).

De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. Na segunda (2), entre as 8 e 9 horas, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos. 

Projeções do órgão indicam que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração para a malha. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções”, explica.

Com informações do portal da Receita Federal

A Comissão Mista da Medida Provisória 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova tentativa ficará para terça-feira, 17 de março. Nesta quarta-feira, a reunião do colegiado teve que ser adiada após o início da sessão do Congresso Nacional, que impede os colegiados das Casas de prosseguirem as atividades simultaneamente.

Mais cedo, governistas e oposicionistas fecharam acordo para analisar inicialmente, no próximo encontro, seis destaques (sugestões de alteração no parecer). Só depois, então, o relatório seria apreciado. Por se tratar de uma MP, o governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.

Carteira Verde e Amarelo – O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Com informações do Uol Economia e EBC

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explica que, no caso do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a negociação depende da aprovação de lei complementar específica, uma vez que envolve impostos federais, estaduais e municipais.

“O objetivo é permitir que os optantes do Simples estejam incluídos na modalidade de transação tributária que é regulamentada pela Medida Provisória do Contribuinte Legal [MP 899/19]”, afirmou o deputado, que relatou a proposta na comissão mista criada para analisar a MP. O objetivo da MP 899, segundo o  governo federal, é estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário.

Os impactos da tributação de impostos sobre lucros e dividendos dos projetos de lei 1.952/2019 e 2.015/2019 foram abordados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11/3) entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena Empresa, Jorginho Mello.

Ao entregar um estudo técnico ao parlamentar, Approbato reforçou que as mudanças apresentadas, após 24 anos da consolidação do sistema tributário, prejudicará empreendedores e os micro e pequenos empresários. O assessor do senador Jean Paul Prates também se reuniu com o presidente da FENACON e recebeu o material produzido pela Federação.

O diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, e o diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, acompanharam as reuniões e externaram preocupação em relação aos projetos.