Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus.

O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre sua situação específica.

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do chat cerca de 28.940 atendimentos mensais. A expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal”, disse o órgão.

Os canais de atendimento podem ser encontrados no portal da Receita Federal.

Os serviços são os seguintes:
– Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

– Emissão de GPS (DebCad)

– Orientações – CNPJ

– Orientações – Obra

– Orientações – PGFN

– Orientações – Parcelamento

– Orientações – PER/Dcomp

– Regularização de Débitos Fazendários PJ

– Regularização de Débitos Previdenciários PJ

– Regularização de Parcelamentos PF e PJ

– Regularização de Débitos de ITR

– Simples Nacional

– Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana

– Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo chat:

– Conversão de Processos Digitais

– Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp

– eSocial – Empregador Doméstico

– Orientações – CPF

– Orientações – DCTFWeb

– Regularização de Débitos Fazendários PF

– Regularização de Débitos Previdenciários PF

Portal do Associado SESCON GF disponibiliza documentos sobre MP 936 e novos prazos para pagamentos de tributos federais e municipais

Os associados do SESCON GF têm acesso exclusivo a documentos que a entidade produziu. Por meio da Central do Associado é possível saber quais os novos prazos para os pagamento de tributos e de obrigações acessórias. É bom lembrar que na Central está disponível documentos com os tributos e obrigações nos níveis federais, estaduais e municipais (da Grande Florianópolis).

Além dos novos prazos, o SESCON GF possibilita que os associados tenham um documento sobre a Medida Provisória 936, que trouxe alternativas para as relações de trabalho durante a crise do COVID-19.

Os documentos foram elaborados pela equipe do SESCON GF e da equipe do escritório Telini & Falk Advogados.

Veja com acessar a Central do Associado.

Não tem acesso à Central do Associado? Entre em contato conosco. 

Orientações SESCON GF – Acordos Coletivos precisam ser validados pelos Sindicatos Laborais

O SESCON GF tem recebido muitas dúvidas sobre os Acordos Coletivos diante da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho para os escritórios de contabilidade.

Essa liminar é em decorrência da MP 936 que possibilitava os acordos entre empresa e empregado, sem a participação dos sindicatos laborais. 

Diante desse cenário, o SESCON GF e a Telini & Falk ressaltam que, na vigência da liminar, os acordos coletivos devem ter a participação dos sindicatos laborais. 

A advogada do escritório Telini & Falk, Daniela Machado de Castro, afirma que segundo orientação dos Sindicatos Laborais, as comunicações devem ser enviadas por e-mail para: Escritórios de Florianópolis: fecesc@fecesc.org.br ou sindaspisc@sindaspisc.org.br; Escritórios de São José: acordos@secsj.org.br ou roseli@secsj.org.br; Escritórios de Palhoça: secph@secph.org.br.