Receita Federal lança documento digital de CPF

Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). O CPF Digital já está disponível para download na Google Play e App Store.

Além de acompanhar as novas gerações de brasileiros desde o nascimento, há mais de um ano o CPF é a chave de acesso aos serviços públicos. Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

O CPF Digital exibe o cartão do CPF e também envia notificação push contendo notícias aos usuários. O aplicativo, que possui funcionalidade de atendimento virtual, nasce como mais um passo importante na digitalização dos serviços públicos aos brasileiros.

Neste primeiro momento, a funcionalidade de atendimento virtual interativo, que utiliza tecnologia de inteligência artificial, trará informações sobre a declaração do IRPF 2020, esclarecendo dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, “neste primeiro momento, a prioridade é a utilização do chatbot para restringir o atendimento presencial em função da pandemia do coronavírus. Mas a proposta é evoluir o aplicativo e disponibilizar outros canais de atendimento virtuais que facilitem a vida do cidadão. No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros”, destaca.

O presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade ressalta que o aplicativo CPF Digital abre uma importante porta de serviços para o cidadão. Ela destaca que o Serpro é um forte parceiro da Receita Federal para o cumprimento das missões institucionais do órgão. “Esta iniciativa é mais uma prova que o cidadão brasileiro pode contar com ambas as instituições para promover o fortalecimento do serviço público e a expansão dos serviços digitais. Temos o sentimento de dever cumprido ao entregar mais este serviço ao contribuinte”, enfatiza.

Imposto de Renda: Consulta ao primeiro lote de restituição começa dia 22

A Receita Federal alterou o prazo final para a entrega do Imposto de Renda 2020 devido à pandemia de coronavírus, mas o calendário para os lotes de restituição foram mantidos.

O primeiro lote começa a ser pago ainda neste mês e a liberação para consulta deste primeiro lote será divulgado na sexta-feira, 22. O dinheiro da restituição vai diretamente para a conta indicada pelo contribuinte na declaração.

Restituição – Neste ano, serão pagos cinco lotes de restituição e não sete, como costumava ocorrer. Os pagamentos começam no dia 29 de maio e encerram no dia 30 de setembro.

Já é possível apontar quem deve receber no primeiro lote, já que há um grupo prioritário, são eles: pessoas com 60 anos ou mais; portadores de deficiência física ou mental ou doença grave; contribuintes que sua maior fonte de renda seja o magistério.

De acordo com a Receita Federal, os dois primeiros lotes serão pagos sem a correção da taxa Selic do período. A partir do terceiro lote, haverá correção de 1%.

Para consultar se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita ou ligue para o Receitafone no número 146.

Na consulta, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e verificar se existem inconsistências de dados. Estes erros impedem o pagamento da restituição e, caso aconteça, o contribuinte pode regularizar.

Calendário restituição
Confira o calendário da restituição:

  • 1º lote: 29 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 28 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Imposto de Renda 2020
A Receita Federal anunciou que até quarta-feira, 13, recebeu pouco mais de 14 milhões de declarações do IRPF 2020.

O prazo de entrega da declaração foi prorrogado para 30 de junho e o vencimento da cotas também foi prorrogado. A primeira cota também vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

Bom frisar também que a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.