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Foi realizada nesta sexta-feira, 22 de maio, mais uma reunião virtual do Fórum Simplifica.
No encontro, diversos órgãos e entidades representativas debateram a atual situação econômica e as ações para diminuir as consequências da crise.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, comentou sobre a importância em manter esses encontros. “É um momento especial para termos uma visão geral da situação em que vivemos. Assim poderemos planejar ações futuras e apresentar demandas para os órgãos competentes”, afirmou. Ele falou, ainda, que essa união entre entidades empresariais e organizações públicas fará com que a saída da crise seja mais tranquila para todos.

Entre as ações apresentadas durante a reunião, foi a prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova tabela de preços da Jucesc. A reunião também debateu sobre a situação da integração dos sistemas entre as prefeituras de Florianópolis e Blumenau e a OAB, Instituto do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Outros assuntos discutidos foram a implementação de declaração de autenticidade, abertura de escritórios, nova forma de protocolo de baixas e a manutenção de 100% dos serviços durante a pandemia.

A Receita Federal liberou hoje, 22 de maio, às 9h, a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em curso, que tanto tem afetado o país.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Este primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal:  idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Novo calendário de pagamento – Neste ano haverá a redução do número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

Vale lembrar que houve a prorrogação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda para o dia 30 de junho. Até ontem, quinta-feira, a Receita Federal recebeu 14,7 milhões de um total de 32 milhões previstas. Esse número revela que mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração.