Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. De acordo com o Governo, a medida visa facilitar o acesso a crédito para empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Programa é designado para empresas que, em 2019, tenham alcançado receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
De acordo com a MP, a União fica autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas para a cobertura das operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Com informações Portal Contábil

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