Restituição IRPF 2017

A Receita Federal liberou no dia 8 de junho a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017.

No total, R$ 3 bilhões serão transferidos a 1.636.218 contribuintes e o crédito foi depositado na última sexta-feira, dia 16 de junho. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

O presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, destaca a importância dos contribuintes entregarem a declaração o mais cedo possível, pois assim serão os primeiros que receberão a restituição. “Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito”.

O pagamento das restituições segue até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

As inscrições para participar do curso de cruzamento de dados e informações tributárias – obrigações acessórias federais ainda estão abertas. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 19, na sede do Sescon GF, em Florianópolis.

O objetivo do curso é apresentar as correlações das principais informações relativas a débitos declarados e/ou saldos credores ou negativos entre as diferentes obrigações acessórias exigidas pela RFB para as pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, incluindo-se os projetos SPED EFD ICMS/IPI (Blocos H e K), EFD Contribuições e ECF; verificação da obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ de lucro presumido; confronto das informações declaradas: casos práticos demonstrados por meio de telas e/ou fluxogramas.

O curso é destinado a profissionais das áreas tributária ou contábil (analistas, assistentes, coordenadores ou gerentes), de T.I. e de consultoria ou outros que desejem obter conhecimento da matéria. Mais informações acesse a área de cursos.

SESCON GF e Prefeitura de Florianópolis apresentam o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Florianópolis. Faça Sua inscrição aqui!

Implantação oficial está confirmada para janeiro de 2018, mas até lá, será possível transmitir as informações de forma experimental e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema

O ambiente do e-Social será aberto para testes a partir de julho deste ano. A intenção do Comitê Gestor do e-Social é promover a adaptação das empresas ao novo sistema de transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias, e fiscais antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que participa do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do e-Social, as empresas também poderão contribuir para o aprimoramento do ambiente de recepção dos dados.

“O e-Social vai entrar em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e em julho do mesmo ano para o restante. Mas todas vão ter a oportunidade de fazer seus testes internos durante o período de seis meses que antecede a implantação, para verificar suas bases de dados e reportar possíveis erros, caso ocorram, contribuindo para o desenvolvimento do sistema”, confirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior, que participou diretamente das primeiras avaliações do ambiente, antes da abertura à sociedade.

Na opinião do presidente do SESCON GF, Fernando Baldissera, o contato prévio com o sistema de transmissão de dados do e-Social será fundamental para as empresas. “Estamos acompanhando os funcionários responsáveis pelo envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais há mais de dois anos, mas com a prática, acreditamos que a adaptação será muito mais rápida e efetiva”, completa.

A abertura dos testes vem para complementar um trabalho de capacitação iniciado em 2016 por meio do Portal Árvore do Conhecimento (www.arvoredoconhecimento.com.). O projeto, desenvolvido pela Fenacon, em parceria com a RFB, o MTE e a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza gratuitamente orientações em vídeo sobre o eSocial.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, “o portal auxilia a mudança de pensamento dos usuários, mostrando que a integração é imprescindível e traz inúmeros benefícios, como eliminar a redundância nas informações prestadas, garantir direitos e também o cumprimento das obrigações fiscais”.

A Floripana Seguros entrou para o time de convênios firmados com o Sescon GF. A Floripana Corretora de Seguros é uma empresa que atua no mercado nos segmentos de automóvel, empresarial, residencial, seguro de vida em grupo ou individual, transporte, condomínio e responsabilidade civil profissional. O objetivo da empresa é auxiliar seus clientes a adquirir um produto adequado as suas necessidades e garantir um atendimento profissional e de qualidade. Mais informações no site do Sescon GF

 

Desde  8 de junho, esta disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de três bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999, sendo 1.527.705 contribuintes idosos e 108.513 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela ao final desta matéria.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF

Apresentação do sistema eletrônico aconteceu no dia 8, na sede da entidade

Na tarde de ontem, dia 8, um grupo de contadores, diretores, desenvolvedores e usuários do sistema estiveram reunidos na sede do Sescon GF para avaliar e sugerir melhorias no sistema NFPS-e (Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica). O software está sendo desenvolvido pela equipe da Softplan alocada na Prefeitura Municipal de Florianópolis e gerido pela Secretaria da Fazenda.

O sistema antigo, lançado em 2011, atualmente recebe 200 mil NFPS-e por mês. A ideia é ampliar esse número e trazer mais facilidade para quem utiliza o software. Arquitetura rígida, alto custo de suporte e manutenção e difícil escalabilidade são algumas das dificuldades encontradas atualmente.

Segundo o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, a ideia da Prefeitura Municipal de Florianópolis em contactar a entidade para criar esse grupo de avaliadores vai contribuir para que no momento da implantação tenha-se o mínimo de impacto possível, tanto para o contadores, como para o consumidor final. “Fico contente em ver que a Prefeitura teve a sensibilidade de procurar os profissionais de contabilidade antes de colocar o sistema no ar para garantir que essa plataforma chegue ao usuário final com o mínimo de problemas possíveis.” comenta Fernando.

Vale lembrar que ainda não há uma data definida para a apresentação final do software, mas para a utilização do sistema é necessário que o contribuinte possua registro no Cadastro de Prestadores de Serviço da Prefeitura, seja optante pelo Regime de NFPS-e na Prefeitura e tenha certificado digital padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ).

Quer ver a apresentação feita pela empresa? Clique aqui!

Hoje, 06/06 e na próxima terça-feira, 13/06, as doze empresas de serviços contábeis da Grande Florianópolis, que estão se capacitando junto à 2º edição do Programa de Qualidade e Excelência – PQEC se reúnem no auditório do SESCON GF para um levantamento da situação atual das empresas baseado no modelo de excelência 2017.

Tanto as empresas que entraram no programa este ano, quanto às empresas que já haviam participado do programa no ano passado estão recebendo essa nova avaliação.

Para o modelo de excelência de 2017, foram feitas muitas atualizações na metodologia do programa. Mudaram os critérios de excelência, que agora passam a ser chamado de fundamentos de excelência, assim como as formas de avaliação, o formato de apresentação das informações, entre outras mudanças.

Segundo a consultora e especialista em modelo de excelência, Alice Castro, a linguagem do programa ficou mais próxima do empresário e o formato de avaliação está totalmente baseado no ciclo da melhoria contínua, resgatando uma teoria de qualidade total consolidada, sendo mais fácil o entendimento dos participantes que já tenham tido ou não algum contato com atividades de qualidade nas empresas. 

 

O SESCON Grande Florianópolis comunica que a partir da competência de julho de 2017, os contratos nº 4064 dos planos UNIPLAN que mantém com a UNIMED Grande Florianópolis sofrerão reajustes.

Contratualmente o reajuste é regulado pelo o IRS (Índice de Reajuste da Sinistralidade) do grupo de vidas em contrato coletivo, acrescido do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) acumulado de doze meses.

Em apreciação ao comportamento financeiro do grupo de vidas, constatou-se um desequilíbrio fruto da sinistralidade de 12,24%, que acrescido do IGPM de 4,86%, resultará num reajuste de 17,10%.

A UNIMED Grande Florianópolis informa que, os reajustes dos Planos UNIPLAN, de acordo com a Lei 9.656/98, não estão condicionados ao índice determinado pela ANS (Agencia Nacional de Saúde), a qual estabelece o percentual de reajustes somente para contratos pessoa física.

Reforçamos aqui o compromisso do SESCON Grande Florianópolis por defender e representar os interesses dos associados e filiados.

Mais informações pelo (48)3222.1409, ou pelo e-mail: convenios@sescongf.com.br.

À Direção.

SESCON Grande Florianópolis

Na tarde de ontem, 01/06, o Presidente do SESCON GF, Fernando Baldissera, acompanhado dos diretores Ismael Rogério da Silva e Adriano Silva, assim como do presidente do CRC/SC, Marcelo Seemann e a contadora, Karin Astrid Schaufsert, estiveram na Prefeitura de Florianópolis, para uma reunião cujo tema central foi o aperfeiçoamento do decreto que trata sobre o alvará condicionado em Florianópolis.

Os representantes da classe empresarial foram recebidos na Secretaria Municipal de Turismo, pelo Secretário de turismo, Sr. Juliano Richter Pires, que congrega a Superintendência de Ciência e Tecnologia e o Secretário da justiça, Sr. Marcos Rocha, também estava presente, além de outros membros da equipe da Secretaria. Após ampla discussão ficaram definidos alguns pontos de aperfeiçoamento no decreto, para garantir que as empresas tenham condições de retirar o alvará provisório, que foi extinto pelo decreto do alvará condicionado.

Ficou decidido que novo decreto será editado e debatido internamente na prefeitura, para que a prefeitura possa voltar a cumprir a determinação da Lei Complementar 123/2006 quanto a concessão de licença provisória para empresas de micro e pequeno porte, o qual terá validade por 180 dias como preconiza a lei, sendo que após este período o empresário terá que escolher entre alvará definitivo ou alvará condicionado.

Na ocasião, também foi discutido a integração dos sistemas da Prefeitura com os sistemas da Junta Comercial do Estado, entretanto ficou definido que este tema terá novas reuniões agendadas futuramente, para aprofundar as análises e obter as melhorias desejadas pela classe contábil e de serviços da Grande Florianópolis.