No final da tarde de ontem, 04 de abril – terça-feira, o SESCON GF, representado pelo presidente Fernando Baldissera e pelo diretor regional Diego Cristofolini, fez reunião com a Vigilância Sanitária e a Prefeitura de Biguaçu, que foi representada pelo Dr. Heron Felício Pereira – Secretário da saúde; Sra. Genivalda Roncone – Superintendente da Secretaria de Saúde; Sra. Zeli Zilda Manes – Coordenadora da Vigilância Sanitária; pelo Vice prefeito Sr. Vilson Norberto Alves e pelo prefeito Sr. Ramon Wollinger.

Na reunião foi levado pelo SESCON GF o problema que vem sendo enfrentado pelos empresários, clientes dos empresários contábeis associados da região de Biguaçu, que é a forma inadequada de abordagem dos fiscais da vigilância da região. De acordo com com presidente do SESCON GF Fernando Baldissera, há relatos de abordagens onde as exigências são feitas apenas verbalmente, sem a utilização do preenchimento do termo de inspeção ou de intimação com a base legal, que identifique eventual infração cometida pelo estabelecimento.

A prefeitura informou que está ciente da forma de conduta dos fiscais, está apurando essa informação e orientando que os empresários que forem abordados por estes fiscais, onde os mesmo, não apresentarem auto de fiscalização, que os empresários devem informar a coordenação da Vigilância Sanitária para que sejam tomadas as providências de readequação da conduta deste fiscal, alem de padronização das informações e ações dos fiscais.

O Vice prefeito de Biguaçu agradeceu a presença do SESCON GF na prefeitura, disse que a reunião é de grande importância para Biguaçu e também para todos os municípios, e ele como contabilista e vice prefeito irá se inteirar com mais afinco de todas as ações, principalmente do plano de fiscalização. “Vamos chamar os servidores para conversar e padronizar as ações. Caso não se ajustem às orientações de fiscalização será aberto processo administrativo. A prefeitura juntamente com o SESCON GF quer fazer a diferença e a mudança naquilo que esteja atento aos contabilistas do município de Biguaçu.” Disse o Vice prefeito Vilson.

O SESCON GF fará a reunião dos empresários contábeis regionais amanhã, 06/04 às 17hs na ACIBIG, onde vamos receber o Dr. Heron – Secretário da Saúde de Biguaçu.  

Vem aí a segunda edição do Lounge Sescon. Trazendo o sucesso da primeira edição do evento, realizada no ano passado que reuniu associados e amigos, o encontro deste ano acontecerá no dia 22 de julho, das 12h às 20h, no espaço de eventos Porto Fino, na Prainha, ao lado da marina Veleiros da Ilha .

Os ingressos estarão à venda no valor de R$60, a partir de 15 de maio.

A festa será animada pela banda Sonido e DJ João Rosa, além de open food (Massas e risotos) e open bar de cerveja artesanal, refrigerante e água. No final de tarde será servido mini hambúrgueres e mini pizza, com caldinho de abobora para encerrar com chave de ouro mais essa edição do evento.

Não fique de fora. Programe-se!

Na última sexta-feira, dia 31, na plenária do Sescon Grande Florianópolis, foi realizada a reunião do Fórum Simplifica SC. Na oportunidade foi feita uma retrospectiva das ações já realizadas pelo grupo que tem por objetivo buscar soluções que agilizem os procedimentos que envolvem o funcionamento das empresas catarinenses. A partir deste levantamento, cada uma das entidades que compõem o Fórum (Ciasc, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Sescons Grande Florianópolis, Santa Catarina e Blumenau, CRCSC, Sebrae, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Facisc e Fecam) farão um detalhamento das iniciativas que serão executadas até o final do ano, com indicadores de melhoria, para que a sociedade e os próprios integrantes do grupo possam acompanhar e avaliar o trabalho.

Durante a reunião ficou definido que será criado um e-mail específico do grupo Simplifica, para que os cidadãos possam enviar suas demandas e sugestões quanto à simplificação dos serviços oferecidos. O Fórum também contou com uma apresentação do diretor de Apoio à Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedor Individual (DIMP) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Márcio Manoel da Silveira. Integrante do grupo SC Bem Mais Simples, ele falou das mudanças provocadas pela aprovação da Lei que dispõe sobre o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que prevê a emissão imediata de licenças de funcionamento para empreendimentos enquadrados como de baixo risco, em órgãos tais como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fatma. Sugeriu-se que o governo elabore um manual com um passo-a-passo de como se obter o enquadramento simplificado para auxiliar e sanar dúvidas de empreendedores e profissionais que trabalham em áreas ligadas à abertura de empresas.

A campanha Declare Certo segue ativa até o próximo sábado, dia 8. O mutirão tem o objetivo de tirar dúvidas da população sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Em Florianópolis o Declare Certo estará na rua Rua Felipe Schmidt, em frente ao ARS.  Ontem, em Biguaçu, na Praça Central. Hoje, dia 5, na praça central de Palhoça, amanhã, dia 06, na Avenida Central de Tijucas em frente ao banco Itaú. No dia 7, em Garopaba, na Avenida Central, no estacionamento do antigo supermercado Silveira.

O atendimento é feito sempre das 9h às 17h, e sábado das 9hs às 13h. Vale reforçar que os contribuintes têm até às 23h59 do dia 28 de abril para entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Na tarde desta sexta-feira, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, o SESCON GF juntamente com as entidades contábeis empresariais SESCON SC, SESCON Blumenau, FECONTESC E CRC/SC, realizaram uma reunião onde a SEFAZ apresentou a nova etapa da Operação Concorrência Leal 3 (período 2013-2015).

A Secretaria da Fazenda está com dois importantes projetos neste ano. O primeiro deles contempla a criação de um novo grupo qualificado de colaboradores da SEFAZ, que são especialistas em cruzamento de dados, onde as empresas normais também passarão a fazer parte da Operação Concorrência Leal. O intuito deste grupo, que esta usando como referência de trabalho o grupo do Simples, é fazer a mesma ação para empresas normais, efetuando o cruzamento de dados com as diversas bases da SEFAZ, além de buscar também informações em outras bases trazendo uma equidade monitorando as empresas normais também em tempo real.

O segundo projeto, contempla o acompanhamento destas empresas. A partir de segunda-feira 03/04/2017, estarão trabalhando 84 auditores, em 840 empresas, sendo 420 do ramo de materiais de construção e 420 do ramo têxtil, ambos no setor varejista. Este acompanhamento tem como escopo orientar o contribuinte, identificando onde o mesmo esta errando e orientar a correção. Durante este período de acompanhamento o contribuinte não será notificado, sem receber nenhum tipo de multa, salvo, casos de não correção, onde o auditor fará o fechamento do acompanhamento e, após, abertura de auditoria.

Segundo o Sr. Rogério Mello, Gerente de fiscalização da SEFAZ, “essa ação é uma oportunidade das empresas e dos contribuintes fazerem os ajustes sem incidência de notificações.”.

O Sr. Luiz Carlos de Lima Feitosa – Auditor Fiscal da Receita Estadual e Coordenador do grupo setorial do Simples Nacional apresentou ao grupo o aplicativo disponível no site da SEFAZ para a operação Concorrência Leal 2013/2015 que tem como tópicos de benefícios:

a) Informar ao contador se será necessário apresentar comprovação;
b)  Se esgotado o prazo, a SEF processará novamente e apresentará as empresas com pendências definitivas;
c) Os livros contábeis deverão estar autenticados na Junta Comercial.

É de extrema importância que o Sintegra esteja com a informação correta das operações, ou seja, que o CFOP deve refletir a real operação. Por exemplo: mercadoria que vem com ST na NF-e deve constar CFOP de entrada equivalente, e registro no Sintegra.

Na apresentação, a SEFAZ também apresentou dados como:

• 26.100 empresas selecionadas a informar balanço e DRE;
• Estão buscando um relatório junto ao DETRAN com informações de gravames;
• No início de maio as empresas receberão termo de início de acompanhamento;
• Prazo de dois meses, improrrogável;
• Serão intimadas por meio do DTE a apresentarem informações do balanço patrimonial e DRE;
• Os contadores receberão a listagem das empresas intimadas pelo SAT;
• O ciente dar-se-á no acesso ao Portal do Simples Nacional ou em 45 dias, caso não acesse o portal;
• As informações serão por meio do SAT;
• Poderão ser digitadas, importada por CNPJ ou importada em lote;

Segundo o Sr. Luiz Carlos de Lima Feitosa “A aproximação das entidades contábeis é de extrema importância, pois são reunidos os líderes e representantes da classe que opinam e esclarecem dúvidas na rotina contábil além de oferecerem oportunidade da SEFAZ mostrar como é o trabalho desenvolvido internamente com transparecia, além de firmar um laço de amizade e parceria.” Quanto ao aplicativo, Feitosa diz que: “O aplicativo veio para evitar o transtorno dos atendimentos presenciais tanto para o contribuinte quanto para a própria Secretaria, otimizando tempo e facilitando a troca de informações a distância, inclusive podendo anexar documentos.”

 Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF competência janeiro de 2016.  O encontro contou com a participação do vogal da Junta Comercial Luciano Kowalski, representando a Fecontesc, e dos presidentes do CRCSC, Marcello Seemann, e do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera.

De acordo com as lideranças contábeis, a Instrução Normativa 1.646 de 30 de maio do ano passado incluiu (Art. 3º, Parag. 2º, ítem III, letra C) a obrigatoriedade – tanto para os  contribuintes inativos como para os sem movimento – de entregarem a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano. Porém no Art. 10-A, em que trata da data de entrega, excepcionalmente para o ano de 2016 somente foi mencionado o prazo para as Inativas, nos incisos I, II e III,  que seria até o 15º dia útil de julho/2016.

Como a IN não falava do prazo das DCTFs sem débitos, o entendimento foi de que – para elas – a primeira entrega seria relativa ao mês de janeiro de 2017, até porque a Instrução Normativa foi publicada em maio de 2016. Por causa deste entendimento, não foram entregues DCTFs sem movimento de competência 01/2016.

Agora, porém, a Receita Federal está cobrando o envio das informações das empresas sem movimento relativas à 01/2016.

CANCELAMENTO – As entidades também informaram que apesar do prazo da entrega da DCTF  – por empresas inativas e, também, sem movimento – ter sido prorrogado para 22 de maio, algumas empresas estão recebendo notificações por falta de envio da declaração.

Saulo Figueiredo Pereira informou que o órgão, por meio de trabalhos internos, já estava cancelando estas multas indevidas.

De qualquer forma, para as notificações que não foram ainda canceladas, ele aconselhou o contribuinte a solicitar o cancelamento pessoalmente nas agências da Receita Federal.

Fonte: Assessoria de comunicação Fecontesc / Jornalista Márcia Quartiero

Reuniram-se nesta terça-feira 28/03 na Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, o Secretário de Administração Marlon Campos, o Diretor Regional do Sescon/GF Boca da Serra Édio Abreu, o Presidente da CDL/ACISAI Alexandro Lehmkuhl e os Contadores Gabriel Lehmkuhl e Marcos Ferreira, com o objetivo de melhorar o relacionamento entre a Prefeitura e a classe contábil, principalmente nos processos de abertura de empresas, alterações cadastrais e renovações de licenças.

O Ponto alto da reunião foi referente as fiscalizações e renovações dos alvarás sanitários, onde um único fiscal não consegue superar a demanda de fiscalizar todas as empresas do município independente da atividade enquanto empresas nos ramos de alimentação por exemplo, onde o alvará sanitário é imprescindível para seu funcionamento acabam ficando sem a devida licença. Outro agravante é que não existe um sistema de protocolo ou acompanhamento, a empresa tem que pagar a taxa e simplesmente aguardar sem o respaldo de qualquer documento que tenha solicitado a fiscalização.

O Secretário Marlon prontificou-se de agilizar o quanto antes um sistema de protocolo do alvará sanitário. Sobre os demais assuntos o Secretário comprometeu-se a estuda-los e inclusive sugerir alteração na legislação que será apreciada em conjunto com os Contadores. Ficou acordado também, que na próxima Reunião Ordinária da Regional SESCON/GF Boca da Serra, que será no dia 15/05/2017 serão convidados formalmente o Secretário Marlon e o representante da Vigilância Sanitária para os devidos esclarecimentos. Todos envolvidos na reunião ficaram muito satisfeitos com o compromisso de caminhar junto pelo desenvolvimento do município.

Se você tem dúvidas sobre Imposto de Renda, Reforma da Previdência ou contabilidade de uma forma geral, a Sescon GF tem uma boa notícia.

O novo blog da entidade está cheio de informações e matérias que vão deixar não só a população, mas também os profissionais do segmento mais bem informados. Basta acessar https://homologa.sescongf.com.br/blog/

Jim Cunningham, diretor da Disney University, e a apresentadora Bela Gil serão dois dos palestrantes da 17ª Conescap (Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa), que acontece nos dias 15, 16 e 17 de novembro em Manaus (AM).

Realizado pela Sescon/Fenacon, o encontro é considerado o maior evento de empresários de serviços do Brasil e, esse ano, terá como tema Superação: Construindo Soluções de Sustentabilidade para o Brasil.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.conescap.com.br, os inscritos até o dia 30 de março terão um desconto especial.