A motivação de uma equipe reflete diretamente no seu desempenho diante de suas funções, o que facilita o controle realizado por seus gestores e aumenta a satisfação dos clientes com os serviços prestados. Com o PQEC, Programa de Qualidade e Excelência nas Empresas de Serviços Contábeis, promovido pelo SESCON GF, a empresa que adota o programa muda de postura e adquire equipes tão empoderadas quantos seus líderes. Neste sentido, é resolvido um dos problemas enfrentados por muitos gestores que não conseguem transferir determinadas funções para seus colaboradores ao se sentirem unicamente preparados.

Este passo é fundamental para o bem-estar profissional de uma equipe de alta performance, e, segundo a responsável técnica pelo PQEC do SESCON GF, Alice Carneiro, o programa conseguiu durante todas as suas edições “despertar equipes igualmente empoderadas e qualificadas em função dessa nova visão da gestão”.

PQEC É PIONEIRO NO ESTADO

O PQEC do SESCON GF é pioneiro nesse modelo de gestão em Santa Catarina desde a primeira edição do programa, em 2017. Alice Carneiro salienta que o PQEC se adapta sempre à agenda de cada empresa e tem seu formato alterado conforme suas necessidades. Até mesmo as capacitações são modificadas a partir da contribuição de empresas participantes, reforçando a constante atualização e aperfeiçoamento do programa.

Com o decreto do governador de Santa Catarina, anunciando situação de emergência e a suspensão de transporte público, muitas empresas ficaram com dúvidas sobre como ficaria o cotidiano. Alguns escritórios adotaram o teletrabalho (home office) parcialmente ou totalmente.

Mas e como ficam as questões trabalhistas, como de salário, férias e desconto? E que opções existem para desenvolver legalmente neste momento excepcional?

Para isso, o Blog do SESCON GF convidou a advogada e professora do programa Contando com o Direito, Lethícia Ferreira, para falar justamente sobre o Direito Trabalhista, módulo que ela vai ministrar dentro do Contando.

Ainda não se inscreveu no Contando com o Direito, clique aqui.

Blog do SESCON GF – Quem está em quarentena ou isolamento poderá ter seu salário descontado?

Lethícia Ferreira – As pessoas que estão em isolamento e quarentena não podem ter redução de salário, nem desconto por falta. As faltas, inclusive, durante este período são justificadas, mesmo as pessoas sem algum atestado médica.

É importante ainda diferenciar isolamento e quarentena. Isolamento é quando há a suspeita e sintomas da doença, já a quarentena as pessoa tem possibilidade de contrair e/ou chegaram de viagem de risco.

BSGF –  Que possibilidades legais as empresas podem aderir caso muitas pessoas estejam afastadas.

L.F –  Se a empresa tiver um grande número de seus funcionários em quarentena ou com suspeita da COVID-19, ela tem algumas medidas. A empresa pode realizar contratações em caráter especial: contratos temporários, prazo indeterminados ou intermitentes, contratando uma mão de obra específica para aquela situação. 

Outra coisa importante é que em caso de afastamento por mais de 15 dias, a pessoa terá a tutela do INSS. Então, até o 15º dia esse pagamento é de exclusividade da empresa e a partir do 16º, a pessoa teria que recorrer através do auxílio doença, esse benefício via INSS.

BSGF – A empresa decidiu paralisar as suas atividades, como fica a questão salarial?

L.F – Isso vai depender muito da maneira com que a empresa vai entender esta situação. Existe várias possibilidades para se colocar em prática.

Pode-se ter a decretação de férias coletivas podendo ser a empresa inteira ou de determinados setores. Férias individuais, com colaboradores com férias vencidas; licença remunerada, a empresa libera o profissional e paga ele como se estivesse trabalhando normalmente).

Outra alternativa é utilizar o banco de horas, caso haja horas positivas. A empresa pode realizar o desconto dessas horas, quando não o colaborador não trabalha.

BSGF – A alteração na jornada de trabalho pode ser unilateral ou deve ser discutida com os colaboradores?

L.F – De modo geral toda alteração unilateral considerada prejudicial pode ser anulada. Como estamos falando em um caso excepcional, teríamos duas opções: uma negociação direta, com um aditivo, com o funcionário, ou ainda uma negociação entre os sindicatos patronais e laborais.

BSGF – Sobre o home office, caso o colaborador queira/precise fazer, o empresário precisa aceitar?

L.F – Sendo necessário que o home office seja preponderantemente realizado por meio de tecnologia da informação e de comunicação, é bom lembrar que essa atividade acarreta outras despesas ao trabalhador, como aquisição de equipamentos, insumos como luz, internet, telefone.

Nesses casos deve haver um ajuste no contrato de trabalho, mesmo que em caráter temporário, incluindo a possibilidade de reembolso desses gastos pelo empregador, mediante a apresentação de recibos.

A empresa também pode fornecer equipamentos e toda estrutura necessária para a realização do trabalho fora das suas dependências. Para isso é necessário deixar claro que essa negociação entre empregado e empregador deva ser livre, e respeitar com parcimônia a situação.

Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. 

Desta forma, a Federação propõe a alteração dos prazos de entrega de todas as obrigações principais e acessórias que estão sob a fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal, tais como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DIRPF.

“Vivemos um momento único e delicado, essa prorrogação é essencial para a nossa classe continuar sendo referência em seu trabalho”, falou o presidente do SESCON GF, Darley Grando.

Confira o ofício na íntegra aqui.

O SESCON GF vem comunicar a toda a classe contábil que no fim do dia de ontem (17/03/20), foi publicado o Decreto Estadual nº 515/2020, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020, que declarou situação de emergência em todo o território catarinense.

Atendendo ao disposto no referido decreto, a orientação aos nossos associados é de que se adaptem a essa realidade, se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações desse novo decreto, em respeito e responsabilidade perante seu negócio e à comunidade onde está inserido.

Entendemos que as restrições contidas no Decreto são em busca da preservação da vida.

Dessa maneira, apenas os serviços essenciais (relacionados no decreto) tem autorização para funcionamento.

Nesse contexto, o SESCON GF orienta que:

• Os escritórios ajustem seus modelos de trabalho para os próximos sete dias, respeitando as normas do Decreto, instituindo sempre que possível o teletrabalho;
• No período do decreto não ocorram demissões ou concessão de férias, sem mútuo acordo, e, na impossibilidade de teletrabalho, a ausência seja considerada falta justificada, para não incorrer em futuros riscos trabalhistas, tendo em vista a insegurança jurídica do período;
• Os atendimentos para sanar dúvidas e esclarecimentos sejam realizados em regime de contingência com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Ademais, a responsabilidade em atender ao disposto no decreto deve ser, além do empregador, também do empregado, uma vez que o afastamento (confinamento), não deve ser entendido como período de férias, mas uma responsabilidade individual, com seus familiares, e com toda a população.

Quanto antes forem adotadas medidas eficazes para enfrentamento da pandemia que vem se alastrando, tanto antes será possível controlá-la e suprimi-la, possibilitando um retorno mais rápido à normalidade.

O SESCON GF, em respeito ao Decreto de Lei nº 515 do Governo do Estado de Santa Catarina, de 17 de março de 2020, irá suspender todas as atividades presenciais da entidade por sete (7) dias, a partir da tarde desta quarta-feira, 18 de março.
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Os atendimentos agendados para esta tarde estarão mantidos ou poderão ser reagendados por meio do telefone do SESCON GF: 3222-1409.
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Diante desse cenário, alguns setores estarão funcionando no modelo home office durante este período

Abaixo confira os contatos para possíveis dúvidas e esclarecimentos:
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Financeiro e Administrativo – 9190-2277
Educação – 98478-9492
Comunicação – 99952-0329
Certificação Digital – 98478-9494
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O SESCON GF reitera ainda que avaliará a situação ao final deste período, sempre em conformidade com as autoridades competentes, e que tomará decisões visando reduzir os impactos aos seus associados, clientes e colaboradores.
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E lembra também que toda e qualquer mudança será divulgada em nossos canais de comunicação.

O SESCON GF atento e preocupado com a gravidade e evolução da pandemia do vírus COVID-19, informa que ampliará as medidas de prevenção tendo as seguintes ações internas:

Reforço na limpeza em todos os ambientes;
Disponibilização de álcool gel em todos os ambientes;
Instrução a todos os colaboradores dos cuidados e prevenção.

Certificação Digital
Continuidade na emissão dos Certificados Digitais.

Eventos e Cursos
Suspensão de todos os cursos, palestras e eventos presenciais a partir do dia 18/03/2020. Por medida de prevenção, os cursos programados para abril serão gravados e os links compartilhados com os inscritos.

Suspensão das Câmaras Setoriais de forma presencial, disponibilizando via WEB.

Suspensão do atendimento ao Balcão SEBRAE pelos contadores em todas as cidades da Grande Florianópolis.

Suspensão do Declare Certo no formato presencial, sendo adotado atendimento via e-mail e WhatsApp.

As ações acima terão as agendas divulgadas e sempre que possível serão substituídas, ou transmitidas de forma on-line.

O SESCON GF reitera ainda que está avaliando diariamente todas as alternativas possíveis neste cenário para reduzir os impactos aos seus Associados.

Toda e qualquer mudança será divulgada em nossos canais de comunicação

Na primeira edição do Fórum Simplifica de 2020, realizada no SESCON GF, nesta sexta-feira, 13 de março, foi apresentada uma nova forma de coleta de dados e geração de enquadramento na abertura de empresas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

A Tenente Nicole Ferreira Martins do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina afirmou que a ideia é simplificar os processos da entidade e que já há a realização de testes para o novo sistema ser implementado em meados deste ano.

Também durante a reunião o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, mostrou os números da Junta Comercial no ano passado e as principais ações para 2020.

O encontro também debateu a integração das prefeituras e órgãos para abertura e fechamento de empresas.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, afirmou que será mantido o trabalho, por meio de reuniões, para apresentar as vantagens aos municípios na integração com o REGIN.

Participaram da reunião representantes da Jucesc, SESCON GF, SESCON Blumenau, Fecam, Facisc, CRC/SC, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária e IMA/SC.

Na semana do dia 23 ao dia 27 de março o SESCON GF promoverá as Câmaras Setoriais em 4 cidades da Grande Florianópolis. Os encontros irão debater as novidades e os cuidados que os contadores devem ter no momento da Declaração do Imposto de Renda 2020. Os eventos acontecerão em Garopaba, Tijucas, Palhoça e Biguaçu.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, ressalta que esses eventos aproximam a entidade dos empresários da região. “É um momento em que esclarecemos as dúvidas das pessoas, mas também de estar mais próximo do que nós representamos”. Ele lembrou ainda que o mês de março e abril é especial para a entidade, pois promoverá o Declare Certo e as Câmaras.

Um dos anfitriões da Câmara Setorial é o diretor regional de Garopaba, Huribi Alexandrina. Ele destaca que a qualidade do evento que a cidade sediará no dia 24 de março. “Essa ação aproxima ainda mais o SESCON GF das regionais e facilita o acesso às informações com qualidade”, falou. Para ele, a entidade mostra a sua “atuação cada vez mais forte” com esse tipo de evento.

A segunda Câmara Setorial a ser realizada acontecerá em Tijucas. O diretor regional do SESCON GF, Rolnei Alinor Furtado, falou da importância da cidade receber o evento. “É um momento único ter esse encontro aqui em Biguaçu, pois aproxima os Empresários que trazem suas dificuldades e suas maiores necessidades para esclarecimentos”, destacou.

Para encerrar o ciclo de 2020 das Câmaras Setoriais sobre Imposto de Renda, as cidades que receberão o evento no dia 27 de março serão Palhoça e Biguaçu. Para o diretor regional de Palhoça, Jefferson João Miguel, quando a entidade desenvolve atividades como a Câmara Setorial e o Café com Contadores, “proporciona cada vez mais a integração dos contadores e empresários contábeis num ambiente onde todos podem se capacitar, tirar sua dúvidas, expressar seus anseios e dificuldades”.

Ele ressaltou ainda que esse tipo de evento faz com que entidade conheça mais as demandas do público que merece e precisa de atenção.

Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).

De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. Na segunda (2), entre as 8 e 9 horas, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos. 

Projeções do órgão indicam que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração para a malha. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções”, explica.

Com informações do portal da Receita Federal

A Comissão Mista da Medida Provisória 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova tentativa ficará para terça-feira, 17 de março. Nesta quarta-feira, a reunião do colegiado teve que ser adiada após o início da sessão do Congresso Nacional, que impede os colegiados das Casas de prosseguirem as atividades simultaneamente.

Mais cedo, governistas e oposicionistas fecharam acordo para analisar inicialmente, no próximo encontro, seis destaques (sugestões de alteração no parecer). Só depois, então, o relatório seria apreciado. Por se tratar de uma MP, o governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.

Carteira Verde e Amarelo – O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Com informações do Uol Economia e EBC