Na manhã do dia 29/08 o diretor de assuntos políticos do SESCON GF, Marcos Cardoso, participou do debate sobre a carga tributária, o evento ocorreu na Assembléia Legislativa, numa iniciativa do CEJESC Conselho do Jovem Empresário do Estado de Santa Catarina com apoio do Deputado Estadual Nilson Berlanda.

Os jovens fizeram as seguintes perguntas aos presentes:

– De que forma os deputados podem ajudar a melhor distribuição dos tributos e o retorno à sociedade?

– Qual maior impeditivo para reforma tributária e ee que forma os deputados e a classe empresarial podem ajudar pra que a reforma aconteça?

O diretor Marcos Cardosos, falou que os deputados precisam atuar na essência de sua função, fiscalizando a aplicação e o gerenciamento dos recursos arrecadados. Em seguida falou da importância da reforma tributária, expondo que o sistema atual é burocrático e transfere para o empresário partes dos serviços que deveriam ser feitos pelo governo. “Nós somos responsáveis em apura os tributos municipais, estaduais e federais, temos que dividir o valor entre os entes federativos e recolher individualmente, enquanto que nossa função deveria ser apenas pagar e governo destinar. Além disso temos que enviar obrigações acessórias repetitivas a órgãos do mesmo poder, enviando em sistemas diferentes a mesmo informação que o fisco já tem a sua disposição.” Disse o diretor do SECON GF.

Marcos falou também sobre o ICMS onde é preciso calcular antecipadamente e ainda dividir entre os estados em circulação interestadual de mercadoria, em função das diferenças de alíquotas. Falou ainda, que o Simples Nacional não está sendo simples e vai piorar em  quando as empresas com faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.000,00 terão que recolher o ICMS e o ISS em guias diferentes e com a alíquota do Estado. O teto do simples levou mais de 10 anos para mudar e o aumento foi mínimo, não contemplando o aumento da própria inflação.

Foi sugerido no debate, a mudança do Simples para Lucro Presumido e ou Real, devem ser feito de forma escalonada para que as empresas possam crescer tranquilas e pagando uma carga tributária justa, não sendo assim, necessário ficar criando grupos econômicos com várias empresas para poder manter um enquadramento que permita honrar suas despesas. Foi sugerido também que se efetive a reforma tributária sem aumento dos tributos, que as mercadorias sejam tributadas no momento da venda e que fique a cargo do governo a divisão desses valores entre os entes federativos.

 

Quando o governo fez o anúncio em 01/08: “O ambiente de testes do eSocial está liberado para todas as empresas”, não imaginou a quantidade de dados cadastrais divergentes que existiriam nas bases de dados das empresas.

Sabemos que o eSocial não possui um programa validador (PVA), mas possui validações, que não são poucas, e só serão apresentadas aos usuários em forma de ERRO no retorno quando os eventos forem enviados e solicitado o recibo de entrega.

O que estou querendo dizer é que você não tem e nem terá acesso ao eSocial através de um link, programa ou aplicativo, nem hoje e nem ano que vem. Resumindo: para os escritórios contábeis que farão a integração com o eSocial, a única forma de enviar os dados para o eSocial é através do seu sistema de folha de pagamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A transmissão de dados ao eSocial só funcionará dessa forma:

1º) O sistema de folha de pagamento envia os eventos em lotes ao ambiente do eSocial (que está nas nuvens);

2º) O ambiente do eSocial devolve o protocolo de envio;

3º) O sistema de folha de pagamento solicita o número do recibo de entrega através do protocolo recebido;

4º) O ambiente do eSocial devolve o número do recibo de entrega (se processou com sucesso) ou devolve o ERRO que ocorreu no recebimento do evento. Esses erros remetem na maioria das vezes (97% dos casos) em falta de dados cadastrais ou divergências nos mesmos. Atualmente são mais de 500 erros catalogados.

A SCI Sistemas Contábeis, por sua vez, oferece para seus clientes um auditor dos dados do eSocial. Esse Auditor eSocial, além de outras vantagens, aplica as mesmas regras de validação do eSocial e apresenta os ERROS juntamente com AVISOS e INFORMATIVOS aos usuários do seu software de uma maneira mais simples e objetiva.

Ao rodar o Auditor eSocial nas bases dos clientes, temos em média 10.000 ERROS apresentados por escritório contábil (médio porte), ou seja, sem a resolução desses ERROS não será possível enviar os eventos e receber o recibo de entrega processado com SUCESSO do ambiente pré-produção do eSocial.

Não bastando isso, o ambiente pré-produção do eSocial ainda esse ano vai passar por mudanças de layout’s. Atualmente o ambiente se encontra na versão 2.2.02. Em 01/10/2017 estará disponível o layout 2.3 e ainda em 2017 deve ser disponibilizado o layout 2.4 que contempla as mudanças da reforma trabalhista.

O que estamos orientando à todos os nossos clientes serve na verdade para todas as empresas e escritórios contábeis do Brasil: foquem na validação cadastral. E aqui não falo somente da qualificação cadastral que compara nome, NIS, CPF e data de nascimento, pois essa já deveria ter sido feita, e se não foi, também faz parte de toda essa gama de validações que o eSocial exige. Estou falando principalmente de campos que são OBRIGATÓRIOS no eSocial e que não possuem preenchimento no seu sistema de folha de pagamento. Além desses ERROS, em seguida ainda há comparação de campos, que nada mais é do que o cruzamento de informações que o governo deve intensificar com a chegada do eSocial.

Fazendo essas validações e ajustes nos dados apresentados no Auditor eSocial você já está testando o ambiente pré-produção do eSocial.

As tabelas iniciais que devem ter a sua atenção especial nesse primeiro momento são:

• Empregador (matriz)
  • Filiais
  • Obras próprias
  • Rubricas
  • Tributação
  • Tomadores de serviço
  • Cargos
  • Horários
  • Processos judiciais
    • Colaboradores
    • Contribuintes
    • Dependentes
    • Estagiários
    • Autônomos

Não perca tempo, prepare-se porque o governo já está preparado!

Jení Carla Fritzke Schülter – Graduada em administração com ênfase em recursos humanos, é especialista em eSocial. Participante do grupo de trabalho eSocial da Fenacon desde 2014 e do grupo das empresas piloto do eSocial desde 2016. Atua como analista de negócios na área contábil e consultora de folha de pagamento da SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV desde 2016.

Confira a agenda de cursos do SESCON GF para o mês de setembro:

11/09/2017 – REFORMA TRABALHISTA – Projeto de Lei nº 6787/2016 – Lei nº 13.467/2017

13/09/2017 – Incorporação Imobiliária e Construção Civil – Contabilidade e Tributação

14/09/2017 – LEI DE MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA N. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) em Biguaçu

15/09/2017 – LEI DE MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA N. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) – Palhoça

20/09/2017 – PRÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS

22/09/2017 – Prática NBC TG 1000 (R1) – Estudos de Casos e Exercícios

26/09/2017 – SEMINÁRIO TELEPRESENCIAL E ON LINE – Curso Prático de NF-e e NFS-e

27/09/2017 – ANALISTA FISCAL – ASPECTOS PRÁTICOS – 48H

O SESCON GF realiza nesta quinta-feira, 31, nova palestra sobre a “Reforma Trabalhista: o que muda com a Lei 13.467/17″. O evento acontece às 18h30 no auditório da AEMFLO/CDL (R. Leoberto Leal, 64 – Barreiros), em São José.

Dentre os temas abordados, vão estar as mudanças de súmulas e processos judiciais, valores de multas ao empregado não registrado, danos extrapatrimoniais, remuneração, posicionamento da empresa para os trabalhadores acerca da CLT, banco de horas, trabalho insalubre, contrato parcial, férias, jornada de trabalho, rescisão, teletrabalho, contribuições sindicais e convenções coletivas.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Mais informações sobre como participar pelo telefone 048 3222-1409 ou no site www.sescongf.com.br. O evento conta com o apoio da AEMFLO/CDL e patrocínio da JB Software. A palestra faz parte da série de ações que o SESCON GF realiza para capacitar empresários, advogados, contadores, demais profissionais e estudantes acerca do tema, que também conta com novos cursos no mês de setembro em Florianópolis (11), Biguaçu (14) e Palhoça (15).

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº135/17 que regulamenta os novos limites anuais de faturamento para o Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 1º de janeiro de 2018, empresas mantêm-se no enquadramento com o faturamento anual que passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e, no caso dos MEIs, de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

As novas tabelas para 2018 evidenciam a nova forma de tributação progressiva, mecanismo pelo qual a empresa pagará a alíquota das faixas superiores apenas sobre o valor que ultrapassar as faixas anteriores. Já os limites para recolhimento do ICMS e do ISS permanecem em R$ 3,6 milhões: a partir desse valor, é preciso recolhê-los por guia própria.

Outra mudança na Resolução é sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que, agora em novo formato, passa a ter o perfil de arrecadação e a partilha discriminada de cada um dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, bem como os valores destinados a cada ente federado.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou nesta semana que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado deve crescer em 1% em 2017. A estimativa é maior do que a projeção nacional, que é de 0,5%.

Para 2018, o número deve ser ainda melhor: a Secretaria divulgou dados que mostram um crescimento de 3% no próximo ano. Os indicadores que tiveram destaque positivo foram as exportações, com alta de 15,2%; vendas do varejo, 12,1%; e produção industrial, 3,3%. Foram também abertos 22,5 mil novos empregos até julho. O único setor que registrou queda no semestre foi o de serviços, com 2%.

O Sescon GF acabou de fechar parceria com um empreendedor individual da POLISHOP.COM.VC e através de sua loja virtual   www.polishop.com.vc/marcelosilvafloripa oferta produtos POLISHOP com descontos especiais. Além disso, as compras efetuadas neste site podem pontuar no site www.pedemeia.com.br e esses pontos se transformam em moeda corrente para serem utilizados em postos de gasolina, farmácias, supermercados, entre outros.

Outro benefício aos associados do SESCON GF é a compra de itens seletos por encomenda através do catálogo de produtos com descontos de até 30% para pagamentos à vista na entrega.

O catálogo de produtos será enviado através de email aos associados cadastrados no mailing do Sescon GF.

A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, em conjunto com a rede bancária, está desenvolvendo uma Nova Plataforma da Cobrança para modernizar o sistema de boletos de pagamento (cobrança bancária), trazendo maior segurança e agilidade para toda a sociedade.

A implantação da referida plataforma observará o seguinte cronograma:

Todos os boletos com valor:	Data de início de validação
Igual ou acima de R$ 50.000,00	10.07.2017
Igual ou acima de R$ 2.000,00	11.09.2017
Igual ou acima de R$ 500,00	09.10.2017
Igual ou acima de R$ 200,00	13.11.2017
Boletos de todos os valores	11.12.2017

O principal benefício da implantação da 2ª fase é o fato de o pagador de um boleto vencido não precisar mais ir até o banco emissor quitar seu débito. Com a Nova Plataforma, será possível pagar um boleto vencido em qualquer agência bancária.

Informamos ainda que, conforme previsto nas Circulares n.ºs 3.461/2009, 3598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil, e observadas as datas acima, a rede bancária não mais acatará boletos de pagamento sem o CPF/CNPJ do pagador.

Clientes que operam na modalidade sem registro serão contatados pelo seu banco de relacionamento para registrarem seus boletos de pagamento visando o preparo para a Nova Plataforma de Boletos de Pagamento.

Lembrando que a Cobrança Registrada possui como vantagens:

– Gestão da carteira (sabe quem pagou, o que pagou e quando pagou)

– Conciliação e relatórios de gestão

– Maior segurança e entrega eletrônica por meio do DDA – Débito Direto Autorizado

– Uso dos boletos como lastro em operações de crédito*

– Maior comodidade, pois permite o pagamento vencido em qualquer banco pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor

(*) Sujeita a análise/aprovação de crédito

O SESCON GF passa a emitir boleto de forma registrada a partir de setembro de 2017. Fique atento!

Confira a cartilha da Nova Plataforma da Cobrança ou procure o seu banco de relacionamento, para esclarecimentos.

Fonte: Febraban

Os taxistas podem requerer a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) por meio do Sistema de Concessão Eletrônica (Sisen) da Receita Federal do Brasil (RFB). O acesso pode ser feito com um Certificado Digital ICP-Brasil.

Comodidade Aproximadamente, 50 mil taxistas deixarão de comparecer pessoalmente nas unidades de atendimento da Receita, o que garantirá uma tramitação mais rápida de até 72 horas. De acordo com informações publicadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em caso de dúvidas, o taxista pode recorrer ao Manual do Sisen, que contém informações sobre o acesso, as telas e a descrição dos procedimentos do sistema.

Exceção Os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência do veículo táxi, antes dos dois anos da aquisição, continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da RFB.

Fonte: Site Certising

 

Na manhã desta terça-feira (29.08), o SESCON GF, reuniu empresários Contábeis na Biblioteca Pública de Biguaçu para debater problemas da região junto as ações dos fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.

Na primeira hora do encontro a parceira e patrocinadora do SESCON GF, Floripana fez a apresentação dos seus serviços de seguro de responsabilidade civil.

No segundo bloco do encontro, à convite do SESCON GF, a Vigilância Sanitária Estadual representada pela diretora da Vigilância Sanitária Estadual sra. Raquel Ribeiro Bittencourt e a Gerente de inspeção e serviços da Vigilância Sanitária Estadual Simone Terezinha Stolt, além do sr. Márcio Manoel da Silveira, Diretor da Micro e Pequena Empresa na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável fizeram a apresentação das ações dos órgãos para a região.

Márcio apresentou o programa “SC bem mais simples” que tem o objetivo de simplificar o máximo possível os procedimentos de legalização de empresas. O programa é uma iniciativa da Jucesc, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária Estadual, da Fatma da Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Márcio parabenizou o SESCON GF pela iniciativa do debate com os empresários e os órgãos públicos e incentivou todos os empresários a se apoiarem nas forças das entidades representantes da classe, o SESCON GF e o CRC/SC, para que estas entidades usem suas forças de trabalho para agirem e buscarem melhorias a favor dos seus representados.

No terceiro bloco a Sra. Raquel fez a apresentação da Vigilância Sanitária Estadual. Em sua apresentação a diretora da Vigilância mostrou a resolução normativa 001/DIVS/SES de março/2017, que em síntese, institui a autodeclaração sanitária para atividades de baixo risco.

O empresário deve preencher o formulário de autodecleração se responsabilizando pelos dados preenchidos de acordo com sua atividade. Os CNAES de atividades de baixo risco estão disponibilizados junto a normativa. Baixe aqui!