A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito teve prazo prorrogado e valerá até 31/12/2020.

Além disso, também é reduzida pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez.

A medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

A renúncia fiscal estimada para o trimestre é da ordem de R$ 6,2 bilhões.

Com informações da Receita Federal do Brasil

Na tarde de ontem, 06 de outubro, algumas entidades representativas entregaram um manifesto com as principais ações para candidatos a prefeitura e a câmara de vereadores de Florianópolis. As propostas foram apresentadas pelo SESCON Grande Florianópolis, AMPE Metropolitana, Sindimóveis-SC e Sindipark.

O documento reúne sugestões de ações de simplificação e desburocratização, apoio aos empreendedores de Florianópolis e muito mais.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, destacou a importância desses encontros. “É um momento único para ouvir o que cada candidato tem para propor para as cidades e para o setor produtivo”, falou. Ele explicou também que nas próximas semanas serão convidados os candidatos das outras cidades da região.

“A ideia desse encontro é darmos espaço aos candidatos e eles ouvirem as nossas demandas”, destacou Piter Santana, presidente de AMPE Metropolitana.

Confira o Manifesto na íntegra aqui.

Participaram dessa rodada de reuniões os candidatos a prefeito e vice Gean Loureiro e Topázio Neto (DEM), Helio Bairros (Patriota) e candidatos a vereador, Fábio Braga (PTB) e Marcos Lichtblau (DEM).

Candidato a prefeitura de Palhoça visita SESCON GF

Confira a agenda das próximas reuniões que iniciam sempre às 14h:
13/10 São José
20/10 Palhoça
27/10 Biguacu

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O SESCON GF começou nesta quinta-feira, 1º de outubro, uma rodada de reuniões com os candidatos a prefeitos da região. O primeiro a ser recebido foi o candidato que disputa a prefeitura de Palhoça, Jean Negão (Patriota).

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, comentou como será a atuação da entidade em relação aos candidatos. “Temos muito interesse em conhecer os candidatos e, além de ouvir suas propostas, vamos apresentar a cada um nossa “Carta de Recomendações para os Municípios”. Com entidade representativa temos muitas demandas que precisam ser contempladas nos planos de execução dos municípios”, explicou. Ele reiterou ainda que a entidade está de portas abertas para ouvir as propostas dos candidatos.

Para o diretor regional de Palhoça do SESCON GF, Jefferson Miguel, ter esse espaço é fundamental para apresentar as demandas dos municípios. Ele falou também que “esse momento é importante para explicarmos as nossas necessidades e conhecermos os candidatos”.

O presidente e o diretor do SESCON GF elencaram a simplificação de processos, pessoal capacitado e uso de tecnologias como a principal proposta para os próximos anos para Palhoça.

Durante a entrega do seu plano de governo, o candidato Jean Negão (Patriota) falou da importância em desburocratizar processos e incentivar o empreendedorismo, enfatizando o seu perfil técnico.

Também participaram da reunião o presidente da Ampe Metropolitana , Piter Santana, e a gerente executiva do SESCON GF, Giselle Loregian.

O Governo de Santa Catarina confirmou a prorrogação para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária.

“Essa foi uma proposta das entidades representativas junto ao governo. Estamos em um momento delicado e muita dificuldade de execução de trabalhos presenciais e nada mais justo que esse prazo fosse estendido”, falou o presidente do SESCON GF, Darley Grando.

Reunião trata sobre Malhas Fiscais em SC

Ele afirmou ainda que com esse diálogo com o governo permite ajustar os prazos e as empresas poderão se organizar e atenuar as consequências operacionais e econômicas em razão da pandemia.

O que é Bloco X? É o envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC.

Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

O SESCON GF participou na última sexta-feira, 25 de setembro, de uma reunião com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e as entidades contábeis do estado,  tendo como abordagem a implantação do Bloco X e a Malhas Fiscal. O objetivo foi de solicitar a prorrogação do prazo de início das entrega das obrigação do Bloco X e de melhorar  as orientações sobre auto-regulamentação dos clientes em malha fiscal.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, afirmou a importância dessa aproximação com a SEFAZ e as entidades contábeis para levar as demandas dos representados. “Estamos passando por um período crítico para a saúde e a economia da população Catarinense e do Brasil. Nosso Clientes precisam de mais prazo para implantar as novas obrigações e se adequar às exigências legais e estruturais. Somos a favor da melhoria das informações e controles, mas com prazos e sem pressão de notificações, que assustam o empresário”, explicou. 

A SEFAZ informou no encontro que fará melhorias em relação às  operações até o dia 31 de dezembro de 2020, ocorrendo essencialmente operações de  fiscalização  orientativa. E quanto ao Bloco X, assumiram o compromisso de prorrogar para abril de 2021.
As Entidade Contábeis saíram da reunião muito satisfeitas com a boa recepção que a SEFAZ fez em relação aos pleitos.

Os documentos com as Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 estão disponível para consulta. Os acordos são com a FECESC, SEC São José e SEC Palhoça.

Os demais sindicatos (SINDASP e SINDALEX) seguem em negociações

Acordos Coletivos 2020/2021 são firmados

O pagamento das diferenças salariais devem ser feitos  na folha de setembro/2020 para quem ainda não fez antecipação.

Baixe os documentos a seguir:
CCT FECESC
CCT SEC São José
CCT SEC Palhoça

A partir de agora estará disponível a você, associado, um site de vendas de Certificados Digitais. Com ele será possível realizar a compra de certificados ou a revenda por meio do seu site. Além dessa praticidade, o link exclusivo irá remunerar em 10% do valor do certificado vendido.

Nós elencamos algumas vantagens em ser Parceiro Web Fenacon CD:

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O SESCON GF disponibilizou nesta semana, na Central do Associado, um manual de como realizar processos por meio do Floripa Simples. “A ideia é que as pessoas consigam acessar esse material exclusivo para ajudar no momento do acesso ao novo sistema”, explicou o presidente do SESCON GF, Darley Grando.

A diretora do SESCON GF, Sueli Lira, falou que o manual, além de facilitar o acesso ao sistema, busca tirar as principais dúvidas dos contadores no momento do uso. “Agilizamos os processos e este documento mostra como os empreendedores podem ganhar tempo com o Floripa Simples”, afirmou.

Acesse o documento aqui

Com o Floripa Simples, há uma integração entre a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). A partir disso, as etapas de todo processo se tornam digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para lojas físicas ou online.

O empreendedor não precisa mais ir presencialmente até a JUCESC e nem na Prefeitura. Agora, para o processo de abertura empresas na categoria de baixo risco pode ser feito em apenas quatro horas, e todos os processos de registro estão integrados à Jucesc.

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/09/2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com informações da Receita Federal

Nesta terça-feira, 22 de setembro, é celebrado o Dia do Contador. Para comemorar essa data, o SESCON GF promove até a próxima sexta-feira, 25, a Semana do Contador.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, falou sobre a importância da data. “Realizar ações que valorizem e celebram a nossa profissão foi um desafio neste momento de pandemia. Mesmo assim, buscamos realizar muitos conteúdos relevantes para a classe”. Ele destacou, ainda, o trabalho da Comissão de Comunicação para a promoção dessa semana.

A diretora de Comunicação, Simone Regina, destacou que as atividades da Semana vão mostrar um outro lado da profissão. “Além de sermos importantes para as pessoas e empresas, somos, acima de tudo, humanos. E é para mostrar esse lado que a Semana foi pensada, em valorizar não só as qualidades profissionais”, afirmou.

Já para o diretor de Comunicação, Adriano Silva, essa Semana mostrou a reinvenção da profissão e da entidade. “Unimos a tecnologia com uma homenagem humana e realista, sem perder identidade do SESCON GF”. Para ele, o importante era marcar essa data com diversas ações que mostram um sindicato atuante.

Ações Semana do Contador

• Promoção FenaconCD – saiba mais aqui
• Lançamento Podcast SESCON GF – ouça aqui a partir de 23 de setembro
• Lançamento Papo de Contador – veja aqui a partir de 24 de setembro